Obtenção de Certidões Negativas de Débito – CND com completo acompanhamento dos
procedimentos fiscais junto ao INSS, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Prefeitura, Banco Central e Procuradorias;

Planejamento Tributário;
Administração do Passivo Tributário;
Auditoria Fiscal;
Reestruturação Societária;
Contencioso administrativo e judicial em âmbitos Federal, Estadual e Municipal;
Consultoria, análise dos aspectos tributários relativos à atividade da empresa, verificação da
regularidade dos procedimentos adotados;
Incentivos Fiscais.

ACOMPANHAMENTO, LICENCIAMENTO, DEFESAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E
JUDICIAIS EM ÂMBITO MUNICIPAL

IPTU
Acesso à segunda via do carnê do IPTU
Alteração de Endereço de Destinatário
Alteração do Nome do Proprietário
Assessoria de Avaliações e Análises Técnicas
Certidão de Elementos Cadastrais ou de Histórico Fiscal
Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica
FAT e Procedimentos para cálculo de IPTU em atraso
Alteração de Titularidade para entrega ao Registro de Imóveis
Pedido de Revisão de Lançamento
Controle Cadastral e Inclusão Predial e de Recadastramento e Atualização Cadastral
Impugnação de Valor Venal
Isenção, Imunidade ou Não Incidência
Regularização de Recolhimentos
Revisão de Dados Cadastrais
Revisão de Lançamento
Impugnação (Defesa) de Notificações, Infrações, processos administrativos e judiciais

ISS

Alteração de Dados Cadastrais
Alíquotas e Base de Cálculo
Apropriação de guias de recolhimento de ISS e TAXAS
Livros Fiscais
Baixa ou Exclusão de Atividade do ISS
Cancelamento (BAIXA) do ISS para Autônomo Estabelecido
Certidão de Inteiro Teor
Certidão de Visto Fiscal
Certidões: Negativa, Regularização, Pagamento, Não-Contribuinte de ISS e Elementos
Cadastrais
Código de Atividades – Lista Completa
Microempreendedor Individual – MEI
Microempresas no Município de Tubarão
Orientações para a atividade de incorporação-construção imobiliária
Pagamento de Auto de Infração de ISS com desconto
Paralisação Temporária da Atividade
Parcelamento ou Reparcelamento de débito não inscrito em Dívida Ativa
Prazos de Pagamento
Processo de Reconhecimento de Imunidade ou Isenção ou Não incidência
Profissional Autônomo: Autônomos Estabelecidos ou Pessoa Física Equiparada à empresa
Profissional Autônomo: Autônomos Não Estabelecidos
Responsabilidade Tributária
Restituição de indébitos
Sociedades Uniprofissionais
Defesa de Notificações, Infrações, processos administrativos e judiciais

ITBI
Simulação de valor, solicitação de guias e consultas de ITBI

Alteração nos casos de cessões de direitos decorrentes de promessa
Certidão de Pagamento – 2ª via
Certidão de Quitação Fiscal “Nada Consta”
Cálculo do ITBI
Depósito Administrativo do Crédito Tributário do ITBI impugnado
Retificação de Dados da Guia de recolhimento
Imunidade
Isenção
Não Incidência
Pagamento do ITBI
Parcelamento de Débito
Procedimento para o Registro de Imóveis após a escritura
Reposição ou Extinção de Condomínio
Restituição
Revalidação da Guia de ITBI
Revisão do valor cobrado
Solicitação de Guia no Guichê do ITBI
Transposição de pagamento para outra guia
Defesa de Notificações, Infrações e processos administrativos

TAXAS e outros
Emissão de pagamento para Recolhimento de Taxa
Defesa de Notificações, Infrações, processos administrativos e judiciais

 

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Direito Criminal
Direito Digital
Direito Societário
Direito Trabalhista

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